O Senado aprovou nesta 3ª feira (8.mai.2018) projeto de lei que permite a mães de crianças de até 12 anos e a gestantes o cumprimento da pena em prisão domiciliar e não em regime fechado. O projeto ainda precisa passar pela Câmara.
Atualmente, é possível a substituição da prisão preventiva domiciliar apenas em alguns casos. A substituição passará a ser automática quando a detenta não cometeu crimes com violência ou grave ameaça, ou ainda crimes contra o filho ou dependente.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro de voto dos senadores.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) já adotou este entendimento. O objetivo do projeto de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) é explicitar na lei.
O projeto também altera condições para que mulheres tenham progressão da regime após o cumprimento de 1/8 da pena quando forem rés primárias, não integrarem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos. Atualmente, a progressão é possível após o cumprimento de 1/6 da pena.
